A Corregedoria na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, criada e implantada em 13 de março de 2020, por meio da Resolução Coun nº 23/2020, tem como objetivo aprimorar a governança institucional e as ações de integridade da UFMS. É a unidade responsável pela coordenação, planejamento e organização das atividades correcionais da Reitoria, e por auxiliar e orientar as Unidades da UFMS em assuntos correcionais.

Como unidade da gestão da integridade, a Corregedoria tem como missão difundir e preservar a probidade, a ética e a moralidade na conduta de servidores da UFMS e dos atos administrativos por estes, bem como promover a prevenção, a detecção e a investigação de irregularidades praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.

Competências (Resolução nº 32, CD, de 25 de março de 2020):

propor medidas que visem a definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;

participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição da UFMS, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;

sugerir procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às mediações, sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares, processos administrativos disciplinares de estudantes, bem como aos Termos de Ajustamento de Conduta;

supervisionar as atividades de correição desempenhadas pelos Unidades da Administração; • prestar apoio ao Órgão Central do Sistema na instituição e manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição;

propor medidas visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição no âmbito da UFMS;

coordenar os sistemas correcionais da CGU no âmbito da UFMS, mantendo registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;

coordenar e monitorar as ações desenvolvidas no Plano de Integridade da UFMS, em conjunto com a Auditoria Interna;

planejar, coordenar e orientar as atividades da Corregedoria;

verificar, por meio de visitas, inspeções ou requisições, a regularidade das atividades desenvolvidas por comissões de procedimentos disciplinares e de responsabilização, podendo estar presente nas audiências, caso necessário;

promover e coordenar ações educativas e atividades de prevenção de infrações administrativas;

promover treinamento de servidores para atuação em comissões de processos disciplinares e de responsabilização e de câmaras de mediação;

dirimir dúvidas apresentadas em consultas formuladas pelas diversas instâncias da UFMS, no âmbito de sua competência;

receber, examinar e dar tratamento às denúncias, representações e outras demandas que versem sobre possíveis descumprimentos às normas éticas bem como infrações disciplinares cometidas pelos servidores, instruindo-as e, se for o caso, propor ao Reitor abertura de procedimentos de apuração, mediante sindicâncias, procedimentos administrativos disciplinares e/ou correcionais cabíveis;

propor à Comissão de Ética abertura de inquérito para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos;

emitir o juízo de admissibilidade, inclusive de recursos administrativos, arquivar denúncias ou propor aos dirigentes das Unidades da Administração a instauração de Investigação Preliminar Sumária (IPS), sindicâncias investigativas e/ou processos disciplinares, e processo administrativo de responsabilidade de empresas;

decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações;

acompanhar e homologar os Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Mediação celebrados;

designar servidores para fins de investigação preliminar e para comporem as comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar;

convocar servidor e convidar outras pessoas a prestarem informações;

requerer informações e documentos necessários à instrução de expedientes a agentes públicos e a órgãos e entidades de outros entes da federação ou de outros Poderes da República;

elaborar relatórios gerenciais; e

desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.

Equipe:

Kleber Watanabe Cunha Martins – Corregedor (Portaria nº 502, de 15 de abril de 2020)

Daniela Medeiros Silva Uchoas – Assistente em Administração, Corregedora-Substituta)

Victor Fernando Costa de Almeida – Assistente em Administração