A Corregedoria na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, criada e implantada em 13 de março de 2020, por meio da Resolução CD nº 23/2020, tem como objetivo aprimorar a governança institucional e as ações de integridade da UFMS. É a unidade responsável pela coordenação, planejamento e organização das atividades correcionais da Reitoria, e por auxiliar e orientar as Unidades da UFMS em assuntos correcionais.

Como unidade da gestão da integridade, a Corregedoria tem como missão difundir e preservar a probidade, a ética e a moralidade na conduta de servidores da UFMS e dos atos administrativos por estes, bem como promover a prevenção, a detecção e a investigação de irregularidades praticadas por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.

Competências (Decreto nº 5.480/2005)

  • propor ao Órgão Central do Sistema medidas que visem a definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;
  • participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
  • sugerir ao Órgão Central do Sistema procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;
  • instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 1990 ;
  • manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;
  • encaminhar ao Órgão Central do Sistema dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas;
  • supervisionar as atividades de correição desempenhadas pelos órgãos e entidades submetidos à sua esfera de competência;
  • prestar apoio ao Órgão Central do Sistema na instituição e manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; e
  • propor medidas ao Órgão Central do Sistema visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição.

Competências (Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018)

  • realizar juízo de admissibilidade;
  • instaurar, acompanhar e supervisionar procedimentos correcionais;
  • analisar relatórios finais para subsídio técnico da autoridade julgadora, quando couber;
  • realizar interlocução com órgãos de controle e investigação;
  • gerir informações correcionais;
  • capacitar e orientar tecnicamente os membros de comissão; e
  • apoiar a identificação de riscos e vulnerabilidades à integridade.

Competências (Resolução nº 116-CD/UFMS, de 28 de janeiro de 2021):

  • propor medidas que visem a definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de
    correição;
  • participar de atividades que exijam ações conjugadas das Unidades integrantes do Sistema de Correição da UFMS,
  • sugerir procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às mediações, sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares,
    processos administrativos disciplinares de estudantes, bem como aos Termos de Ajustamento de Conduta;
  • prestar apoio ao Órgão Central do Sistema na instituição e manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição;
  • propor medidas visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição no âmbito da UFMS;
  • coordenar os sistemas correcionais no âmbito da UFMS, mantendo registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;
  • coordenar e monitorar as ações desenvolvidas no Plano de Integridade da UFMS, em conjunto com a Auditoria Interna Governamental da UFMS;
  • planejar, coordenar e orientar as atividades da Corregedoria;
  • verificar a regularidade das atividades desenvolvidas por comissões de procedimentos disciplinares e de responsabilização;
  • promover e coordenar ações educativas e atividades de prevenção de infrações administrativas;
  • promover treinamento de servidores para atuação em comissões de processos disciplinares e de responsabilização e de câmaras de mediação;
  • dirimir dúvidas apresentadas em consultas formuladas pelas diversas instâncias da UFMS, no âmbito de sua competência;
  • receber, examinar e dar tratamento às denúncias, representações e outras demandas que versem sobre possíveis descumprimentos às normas éticas bem como infrações disciplinares cometidas pelos servidores, instruindo-as e, se for o caso, propor ao Reitor abertura de procedimentos de apuração, mediante sindicâncias, procedimentos administrativos disciplinares e/ou correcionais cabíveis;
  • propor à Comissão de Ética abertura de inquérito para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos;
  • emitir o juízo de admissibilidade, inclusive de recursos administrativos, arquivar denúncias ou propor aos dirigentes das Unidades da Administração Central e Setorial a instauração de Investigação Preliminar Sumária (IPS), sindicâncias investigativas e/ou processos disciplinares, e processo administrativo de responsabilidade de empresas;
  • propor e decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações;
  • acompanhar e homologar os Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Mediação celebrados;
  • designar servidores para fins de investigação preliminar e para comporem as comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar;
  • convocar servidor e convidar outras pessoas a prestarem informações em processos instaurados na UFMS;
  • acompanhar e contribuir na elaboração das respostas às demandas de órgãos de controle externo (MPF, DPU, MPE, entre outros) realizadas para a UFMS;
  • requerer informações e documentos necessários à instrução de expedientes a agentes públicos e a órgãos e entidades de outros entes da federação ou de outros Poderes da República;
  • elaborar relatórios gerenciais e de governança; e
  • desenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.

Competências (Resolução nº 93-CD/UFMS, de 10 de novembro de 2020)

  • apurar denúncia recebida quando houver a necessidade de complementar as apurações preliminares recebidas das Unidades da Administração, ou quando verificada a complexidade e relevância da matéria ou, ainda, impedimento ou suspeição da autoridade instauradora;
  • emitir recomendações aos servidores e aos dirigentes da organização sobre os riscos e vulnerabilidades identificados, com vistas a agregar valor ou prevenir a ocorrência de irregularidades.

Competências (Resolução nº 134, Coun, de 15 de outubro de 2021):

  • atuar, na segunda linha, no gerenciamento eficaz de integridade, riscos e controles da UFMS, com foco na melhoria contínua dos processos organizacionais;
  • indicar, com base na casuística, áreas estratégicas para o gerenciamento de integridade e adequação e eficácia dos controles internos para evitar fraude, erros, ineficiências e outras irregularidades causadas por agentes internos e externos, contribuindo para minimizar os riscos envolvidos no desempenho das atividades organizacionais;
  • apoiar a alta administração no gerenciamento de integridade, riscos e controles internos da gestão;
  • acompanhar, assessorar, avaliar e contribuir para o fortalecimento da gestão da UFMS, especialmente para aprimoramento dos controles internos.
  • atuar como Unidade Setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef).

Equipe:

Kleber Watanabe Cunha Martins – Corregedor (Currículo)

Victor Fernando Costa de Almeida – Assistente em Administração /Corregedor-Substituto (Portaria nº 735, de 5 de agosto de 2021)

Contato:

(67) 3345-7019/7677

corregedoria.rtr@ufms.br

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A designação de servidor para integrar comissões correcionais constitui encargo de natureza relevante no cumprimento de dever funcional, podendo os membros, sempre que necessário, serem dispensados do ponto, até a entrega do relatório final (art. 152, §1º da Lei nº 8.112/1990).   Caso algum membro da comissão esteja em situação de impedimento ou de suspeição, […]