Prevenção e vedação do nepotismo
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RESOLUÇÃO Nº 728-CD/UFMS, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 – Estabelece procedimentos destinados à prevenção e à vedação do nepotismo na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Legislação e Normas
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
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PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – alterada pela Portaria Normativa CGU Nº 123, de 22 de abril de 2024 Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos […]
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
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Estabelece os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, para a reposição de valores ao Erário.
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
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Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resolução nº 497-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Regulamento de Conduta Estudantil
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Regulamenta o regime disciplinar dos estudantes no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 498-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Orientações, Procedimentos Investigativos e Processos correcionais para a apuração de denúncias e irregularidades.
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Estabelece o fluxo interno, as orientações e os procedimentos correcionais a serem observados na apuração de denúncias e irregularidades envolvendo infrações disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 55/2020-Coun/UFMS – Câmara de Mediação
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Dispõe sobre a Câmara de Mediação de Conflitos e sobre a Mediação de Conflitos e seus fluxos no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.