EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS (CGU) O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar. Este material é complementar ao Manual de Processo […]
Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar_2024 Estudo referencial para fornecer parâmetros de dosimetria das sanções disciplinares Dosimetria das penalidades e a Calculadora (Apresentação CGU) Calculadora de Viabilidade de TAC e de Penalidade Administrativa
O exercício da atividade correcional contempla uma série de habilidades técnicas e conhecimento da legislação e dos ritos associados à condução dos diversos procedimentos correcionais, sendo necessária a familiaridade e a capacitação constante da equipe quanto aos normativos que regem a atividade, tais como: Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o […]
No âmbito Nacional e Federal: LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Portaria MGI Nº 6.719, DE 13 […]
NOTA TÉCNICA Nº 2491/2022/CGUNE/CRG 1. ASSUNTO 1.1. Preferência de aplicação da modalidade de teletrabalho aos membros de comissões responsáveis pela condução de processos administrativos correcionais. 2. SUMÁRIO EXECUTIVO 2.1. Trata-se da elaboração de orientação acerca da preferência de utilização da modalidade de teletrabalho em relação aos membros de comissões que atuam em processos correcionais no […]
Exame das vedações impostas aos servidores públicos em razão do disposto no inciso X do art. 117 da Lei 8112/1990. Exercício de gerência e administração de empresas e análise da possibilidade de exercício de atividade empresarial aos servidores com redução de jornada de trabalho.
Orientações procedimentais nos casos de oitivas realizadas em ambiente virtual.
O RUMO é um roteiro. Um guia para que todos os que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar – em uma mesma plataforma – informações técnicas, doutrinárias, práticas, legislativas e operacionais sobre os procedimentos disciplinares.
Versão: 13 de agosto de 2020.
Autor: Marcos Salles Teixeira
