Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar_2024 Estudo referencial para fornecer parâmetros de dosimetria das sanções disciplinares Dosimetria das penalidades e a Calculadora (Apresentação CGU) Calculadora de Viabilidade de TAC e de Penalidade Administrativa
O exercício da atividade correcional contempla uma série de habilidades técnicas e conhecimento da legislação e dos ritos associados à condução dos diversos procedimentos correcionais, sendo necessária a familiaridade e a capacitação constante da equipe quanto aos normativos que regem a atividade, tais como: Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o […]
No âmbito da UFMS: Resolução nº 127-COUN/UFMS, de 31 de agosto de 2021 – – Aprova a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Guia orientativo para realização de denúncias de assédio na UFMS. Pareceres da AGU e CGU: PARECER Nº JM […]
JURISPRUDÊNCIA EM TESES (STJ) Jurisprudencia em Teses 154 – Compilado_ Processo Administrativo Disciplinar Edição n. 154 Brasília, 21 de agosto de 2020 As teses apresentadas foram elaboradas após pesquisa na base de dados de Jurisprudência do STJ atualizada até 07/08/2020. EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS (CGU) O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas […]
NOTA TÉCNICA Nº 2491/2022/CGUNE/CRG 1. ASSUNTO 1.1. Preferência de aplicação da modalidade de teletrabalho aos membros de comissões responsáveis pela condução de processos administrativos correcionais. 2. SUMÁRIO EXECUTIVO 2.1. Trata-se da elaboração de orientação acerca da preferência de utilização da modalidade de teletrabalho em relação aos membros de comissões que atuam em processos correcionais no […]
Exame das vedações impostas aos servidores públicos em razão do disposto no inciso X do art. 117 da Lei 8112/1990. Exercício de gerência e administração de empresas e análise da possibilidade de exercício de atividade empresarial aos servidores com redução de jornada de trabalho.
Orientações procedimentais nos casos de oitivas realizadas em ambiente virtual.
O RUMO é um roteiro. Um guia para que todos os que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar – em uma mesma plataforma – informações técnicas, doutrinárias, práticas, legislativas e operacionais sobre os procedimentos disciplinares.
Versão: 13 de agosto de 2020.
Autor: Marcos Salles Teixeira
