Penalidades Aplicadas a Estudantes
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N. |
Publicação |
Penalidade |
Conduta |
Tipficação |
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1 |
Desligamento |
Prática de assédio sexual (crime previsto no art. 233, CP – ato obsceno) contra usuários da Biblioteca Central/UFMS; |
Inciso IV do art. 11 do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 3, de 17 de junho de 1987, do Conselho Universitário |
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2 |
Suspensão por 3 dias |
Dano ao patrimônio da Universidade ocorrido durante a recepção de calouros do semestre 2018-1, no complexo multiuso. |
Art. 10, inciso II, do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução COUN nº 03 de 17 de junho de 1987. |
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3 |
Desligamento |
Furto de notebook em sala de aula. |
Inciso III do art. 5º, combinado com o art. 9º, caput e §1º, da Resolução COUN nº 73, de 23 de agosto de 2018 |
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4 |
Suspensão por 3 dias |
Falta de urbanidade e respeito a docente do curso. |
Art. 8º, inciso II, da Resolução COUN nº 73, de 23 de agosto de 2018. |
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5 |
Suspensão por 30 dias |
Ato obsceno praticado no Campus. |
Parágrafo único, do Art. 8º, do Regulamento Disciplinar Discente, aprovado pela Resolução nº 73/2018-COUN. |
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6 |
Advertência |
Manifestação de desapreço em grupo de WhatsApp |
Art. 2º incisos I e IV e Art. 4º inciso III, atenuados pelo Paragrafo 3º do Art. 5º, ambos da Resolução Nº 73/2018- COUN. |
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7 |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO (ESAN/UFMS) Nº 54, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Advertência |
Discussão resultando em agressão entre servidor e estudante |
Art. 4º, em seus incisos I, II, III, V, atenuado pelo art. 5º em seus parágrafos 3º e 5º, ambos da Resolução Nº 73, de 23 de agosto de 2018, |
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8 |
Suspensão por 30 dias |
Insubordinação e falta de urbanidade nas atividades desenvolvidas na Residência Multiprofissional em Saúde: Atenção ao Paciente Crítico, com atuação na Santa Casa de Campo Grande. |
Art. 7º, inciso III, e art. 8º, inciso II da Resolução nº 73/2018 – COUN; e art. 31, da Resolução nº 211-CAS/Inisa/UFMS, de 25 de fevereiro de 2021 |
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9 |
Suspensão por 3 dias. |
Falta de urbanidade praticada contra a Secretária Acadêmica. |
Art. 8º, inciso II da Resolução nº 73/2018 – COUN. |
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10 |
Advertência |
Acusar injustamente professor de perseguição e de reprovação por motivos pessoais. |
Art. 5º, inciso I da Resolução nº 73/2018 – COUN |
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11 |
Suspensão por 7 dias |
Agressão a seguranças da UFMS após ter sido repreendido por vender salgados sem autorização no Bloco VI. |
art. 7º, inciso I, art. 8º, inciso II e art. 9º, inciso VII, todos da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018 |
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12 |
Suspensão por 3 dias |
Desrespeito a seguranças da UFMS em tumulto causado no Bloco VI. |
art. 7º, inciso I, e art. 8º, inciso II, todos da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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13 |
Suspensão por 3 dias |
Desrespeito a seguranças da UFMS em tumulto causado no Bloco VI |
art. 7º, inciso I, e art. 8º, inciso II, todos da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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14 |
Suspensão por 15 dias |
Difamar e ameaçar colega de Curso em grupo de Whatsapp |
Art. 8º, inciso II, todos da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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15 |
Suspensão por 10 dias |
Difamar e ameaçar colega de Curso em grupo de Whatsapp |
Art. 8º, inciso II, todos da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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16 |
Advertência |
Falta de urbanidade e respeito a colega de Curso, em grupo de Whatsapp. |
art. 7º, inciso I, da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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17 |
Desligamento |
Importunação/assédio. |
art. 9º, incisos X, XII, XIII e XVI e §1º, da Resolução nº 73, de 23 de agosto de 2018, do Conselho Universitário. |
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18 |
Suspensão por 30 dias |
Recorrer a meios fraudulentos para lograr aprovação em atividades acadêmicas. |
art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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19 |
Desligamento |
Apropriação indébita de notebook da UFMS. |
Art. 9º, inciso XVII e §1º da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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20 |
Desligamento |
Ingresso irregular à vaga destinada a cotista L2. |
Item 1.10 do Edital de Seleção nº 203/2019 – PROGRAD/UFMS. |
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21 |
Suspensão por 30 dias |
Adquirir drogas nas dependências da UFMS. |
Art. 9º, inciso XI da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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22 |
Suspensão por 90 dias |
Conduta tipificada na Resolução Coun n. 127/2021 (Política de Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral na UFMS) |
Art. 9º, inciso X do art. 9º da da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018, combinado com o art. 5º, inciso II, da Resolução nº 127, de 31 de agosto de 2021. |
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23 |
Suspensão por 30 dias |
Plagiar parcialmente obras científicas em atividade acadêmicas. |
Art. 9º, inciso III da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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24 |
Desligamento (1) |
Recorrer a meios fraudulentos para lograr aprovação ou recebimento em auxílios estudantis. |
Art. 8º, inciso VII, combinado com o art. 9º, §1º da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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25 |
Desligamento (2) |
Recorrer a meios fraudulentos para lograr aprovação ou recebimento em auxílios estudantis. |
Art. 8º, inciso VII, combinado com o art. 9º, §1º da Resolução nº 73, Coun, de 23 de agosto de 2018. |
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26 |
Suspensão por 30 dias |
Constrangimento a membro da comunidade universitária. |
Art. 5º, inciso VII do da Resolução COUN nº 127, de 31 de agosto de 2021, e art. 8º, inciso II, c/c art. 5º, inciso II da Resolução nº 73, de 23 de agosto de 2018. |
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27 |
Suspensão por 60 dias |
Plágio detectado em trabalho de conclusão de curso |
Art. 9º, inciso III, da Resolução nº 73 COUN/UFMS,de 23 de agosto de 2018. |
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28 |
Desligamento |
Falsificação de documento institucional |
Art. 8º, inciso VII, e art. 9º, inciso V e §1º, da Resolução Coun nº 73 COUN/UFMS,de 23 de agosto de 2018. |
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29 |
Desligamento |
Ingresso irregular na Cota L1 |
Art. 1º da Lei n. 12.711/2012 c/c Art. 2º do Decreto n. 7.824/2012 e art. 54 da Lei nº 9.784/1999. |
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30 |
Suspensão por 30 dias |
Comunicação falsa de crime de falsidade ideológica em rede social, envolvendo processo seletivo de auxílio estudantil da própria estudante. |
Art. 4º, inciso II, da Resolução Coun nº 73, de 23 de agosto de 2018. |
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31 |
Suspensão por 30 dias |
Prática delituosa nas dependências do Campus. |
Art. 8º, Parágrafo único, da Resolução nº 73, COUN, de 23 de agosto de 2018. |
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32 |
Desligamento |
Apresentação de histórico escolar falso no ingresso do Vestibular na Cota L5. |
Art. 9,incisos V e IX, da Resolução nº 73, de 23 de agosto de 2018. |
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33 |
Suspensão por 30 dias |
Prática delituosa nas dependências do Campus. |
Art. 8º, Parágrafo único, da Resolução nº 73, COUN, de 23 de agosto de 2018. |