Termos de Ajustamento de Conduta – Servidores
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N. |
Publicação |
Fundamento |
Conduta do Servidor |
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1 |
Art. 116, III da Lei nº 8.112/90. |
Inobservância a dispositivos da RN-017/2006 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). |
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2 |
Art. 116, X da Lei nº 8.112/90. |
Inassiduidade ao serviço |
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3 |
Art. 116, III, XI e Art. 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90. |
Inobservância a normas; falta de urbanidade; manifestação de apreço e desapreço. |
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4 |
Art. 116, inciso IX e Art. 117, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90. |
Agir contra a moralidade administrativa; ausentar-se do serviço sem autorização da Chefia. |
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5 |
Art. 116, Incisos III e VII, ambos da Lei nº 8.112/90. |
Descumprimento de normas de uso de Laboratório. Reparação ao erário por mal uso de equipamento. |
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6 |
Art. 116, Incisos III e X e art. 117, inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90. |
Ausentar-se da cidade de Corumbá, sem prévia autorização da chefia da Unidade de lotação. |
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7 |
Art. 116, incisos IX e XI da Lei nº 8.112/90 |
Desentendimento com aluno, ocasionando ofensas e agressão. |
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8 |
Art. 116, incisos III e X, da Lei nº 8.112/90 |
Entrega intempestiva de atestados para justificar ausências no serviço. |
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9 |
Art. 116, incisos I, II e V; e art. 117, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo e dedicação na apresentação de subsídios à Procuradoria Jurídica, prejudicando a manifestação judicial da UFMS. |
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10 |
Art. 116, I, II e III e art. 117, IV, ambos da Lei 8.112/90 |
Recebimento de bolsas sem cumprimento de suas obrigações. Ressarcimento de R$ 6.300,00. |
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11 |
Art. 116, I, II e III, da Lei nº 8.112/90 |
Não invocar suspeição ao participar de banca examinadora. |
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12 |
Art. 116, incisos I, II, III, e Art. 117, inciso I, ambos da Lei 8.112/90 |
Ausentar-se do setor de patologia sem autorização e deixar o setor sozinho, o que acarretou o atraso na liberação do corpo para os familiares do paciente. |
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13 |
Art. 116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/90 |
Deixar de utilizar máscara de proteção no atendimento ao público. |
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14 |
Art. 116, incisos I, II, IV, IX e Art. 117, incisos I, IV e XV, ambos da Lei nº 8.112/90 |
Permitir utilização do laboratório sem a presença ou supervisão da servidora |
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15 |
Art. 116, incisos I, III, do art. 116, e art. 117, inciso II, ambos da Lei 8.112/90 |
Fazer uso, por mais de uma vez, de uniforme em ambiente externo |
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16 |
Art. 116, I, II e III; Art. 117, I, ambos da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo e dedicação nas atividades desenvolvidas no Laboratório da FAODO. |
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17 |
Art. 116, IX e XI; Art. 117, V, ambos da Lei nº 8.112/90 |
Manifestação de desapreço em sala virtual. |
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18 |
Art. 116, incisos I, III, V e XI, da Lei 8.112/90 |
Manifestação de desapreço em sala virtual. |
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19 |
Art. 116, inciso III e art. 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90 |
Manifestação de apreço. Falta de uso de máscara de proteção. |
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20 |
Art. 116, incisos I, V, alínea b, e VIII da Lei 8.112/90 |
Falta de zelo e dedicação nas atividades da Secretaria do Curso de Pós-Graduação, acarretando em prejuízo aos discentes. |
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21 |
Artigo 116, inciso II e IX da Lei nº 8.112/90. |
Divulgação científica sem dar os créditos aos demais pesquisadores. Compromisso de aplicação de prêmio recebido em ações do Muarq, no valor de R$ 20.000,00. |
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22 |
Art. 116, inciso I e Art. 117, inciso IV, ambos da Lei n° 8.112/90. |
Inércia de Presidente de PAD na condução das apurações. |
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23 |
Art. 116, inciso III, e art. 117, inciso XVIII, ambos da Lei 8.112/90 |
Exercício de atividades incompatíveis com o o magistério de dedicação de exclusiva |
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24 |
Art. 116, incisos I, III, IX, X e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Ausências, atrasos e falta de urbanidade de docente |
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25 |
art. 116, incisos II e IX, da Lei 8.112/90. |
Utilização de telefone da repartição para fins particulares, resultando em dano ao erário no valor de R$ 968,56. |
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26 |
Art. 116, inciso III e art. 117, inciso XVIII, ambos da Lei 8.112/90 |
Realização de atividades privadas durante o horário de serviço. |
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27 |
Art. 116, inciso III da Lei 8.112/90 |
Não preenchimento do Plano de Atividades Docente mesmo após reiterações da Direção. |
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28 |
Art. 116, inciso III da Lei 8.112/90 |
Realização de Plantão Hospitalar durante as férias, em desacordo com as normas. |
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29 |
Art. 116, incisos II, III, VIII e IX da Lei 8.112/1990 |
Falta de lealdade institucional e divulgação de imagens internas do hospital em rede social, sem autorização. |
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30 |
Art. 117, inciso I da Lei 8.112/90 |
Ausentar-se do Campus sem autorização |
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31 |
Art. 117, inciso XVIII da Lei 8.112/90 |
Descumprimento contratual do regime de dedicação exclusiva |
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32 |
Art. 116, inciso III e art. 117, inciso XVIII, ambos da Lei 8.112/90 |
Descumprimento de contrato de afastamento integral para cursar pós-graduação. |
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33 |
Art. 117, inciso V da Lei 8.112/90. |
Manifestação de desapreço no recinto da repartição. |
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34 |
Art. 116, inciso XI da Lei 8.112/90 |
Falta de urbanidade com o estudante, durante as atividades acadêmicas |
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35 |
Art. 117, incisos I e VI da Lei 8.112/90. |
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade. |
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36 |
Art. 116, inciso XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade no recinto da repartição. |
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37 |
Art. 116, incisos I, III, IV e VII; e Art. 117, inciso I da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo e dedicação; ausentar-se sem autorização da chefia. |
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38 |
Art. 116, incisos I e II da Lei n. 8.112/90. |
Falta de lealdade institucional e não atendimento às normas de teletrabalho. |
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39 |
Art. 116, inciso III; e art. 117, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112/90. |
Não atendimento às recomendações da COREN, quanto cumprimento dos requisitos para o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem. |
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40 |
Art. 116, II, III, e IX da Lei 8.112/1990 |
Falta de lealdade institucional na veiculação de assuntos da repartição aos veículos de mídia, sem antes verificar a veracidade dos fatos e procurar as instâncias internas competentes. |
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41 |
Art. 116, XI e art. 117, V, da Lei 8.112/1990 |
Falta de urbanidade e desapreço no tratamento dado a servidor em Despacho interno. |
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42 |
Art. 116, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade nas relações acadêmicas. |
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43 |
Art. 116, III e IV da Lei nº 8.112/1990 |
Não preenchimento de avaliação de desempenho. |
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44 |
Art. 116, III e IV da Lei nº 8.112/1990 |
Não preenchimento de avaliação de desempenho. |
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45 |
Art. 116, II e III da Lei nº 8.112/1990 |
Descumprimento do regime de dedicação exclusiva. |
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46 |
TAC celebrado em 08/09/2022 | Art. 116, III, da Lei nº 8.112/90 |
Descumprimento de contrato de afastamento integral para cursar pós-graduação. |
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47 |
TAC celebrado em 09/09/2022 | Art. 116, II e IX da Lei 8.112/1990 |
Falta de lealdade institucional no processo seletivo do PPGEL. |
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48 |
TAC celebrado em 28/09/2022 | Art. 116, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade e moralidade nas relações profissionais |
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49 |
TAC celebrado em 29/09/2022 | Art. 116 , incisos III, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Conduta imprudente e com falta de urbanidade em aula prática. |
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50 |
TAC celebrado em 06/10/2022 | Art. 116, incisos II e X da Lei nº 8.112/1990 |
Sobreposição de jornada na acumulação de cargos. |
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51 |
TAC celebrado em 07/10/2022 | Art. 116, III e X da Lei nº 8.112/1990 |
Inassiduidade ao serviço. |
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52 |
TAC celebrado em 13/10/2022 | Art. 116, II, e art. 117 I da Lei nº 8.112/90 |
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. |
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53 |
TAC celebrado em 09/11/2022 | Art. 116, III e X, da Lei 8.112/1990 |
Inassiduidade ao serviço |
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54 |
TAC celebrado em 07/12/2022 | Art. 116, I e III, da Lei 8.112/1990. |
Descumprimento de Plano de Ensino e não utilização do AVA no ensino à distância. |
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55 |
TAC celebrado em 29/12/2022 | Art. 116, II, da Lei 8.112/1990 |
Deslealdade institucional. |
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56 |
TAC celebrado em 29/12/2022 | Art. 116, II, da Lei 8.112/1990 |
Deslealdade institucional. |
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57 |
TAC celebrado em 26/01/2023 | Art. 116, III e X, e art. 117, I, da Lei nº 8.112/90. |
Inconsistências no registro de ponto. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. |
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58 |
TAC celebrado em 31/01/2023 | Art. 116, inciso III, da Lei 8.112/1990 |
Descumprimento de contrato de afastamento parcial para pós-graduação. |
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59 |
TAC celebrado em 03/02/2023 | Art. 116, inciso III, e Art. 117, inciso XVIII, da Lei 8.112/90 |
Descumprimento do regime de dedicação exclusiva |
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60 |
TAC celebrado em 23/02/2023 | Art. 116, III e X, da Lei nº 8.112/1990. |
Inassiduidade e não entrega de atestados nos prazos legais. |
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61 |
TAC celebrado em 24/02/2023 | Art. 116, II e IV, e art. 117, IV, da Lei nº 8.112/1990 |
Não atendimento às ordens superiores e deslealdade institucional. |
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62 |
TAC celebrado em 20/03/2023 | Art. 116, II, da Lei nº 8.112/1990 |
Participação de editais de seleção de bolsista durante o afastamento para trato da própria saúde. |
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63 |
TAC celebrado em 31/03/2023 | Art. 116, I, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo na conferência de documentos exigidos no Edital de ingresso na UFMS, relativo à cota. |
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64 |
TAC celebrado em 01/06/2023 | Art. 116, I, III e X, da Lei 8.112/1990 |
Descumprimento de plano de ensino e ausências injustificadas ao Campus. |
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65 |
TAC celebrado em 06/06/2023 | Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Importunação. Falta de urbanidade. |
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66 |
TAC celebrado em 19/06/2023 | Art. 116, III e X, e art. 117, I, da Lei nº 8.112/90 |
Inassiduidade |
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67 |
TAC celebrado em 26/06/2023 | Art. 116, II e III, da Lei 8.112/1990 |
Descumprimento de Ação de Desenvolvimento em Serviço. |
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68 |
TAC celebrado em 19/07/2023 | Art. 116, XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade com estudante da FAMED. |
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69 |
TAC celebrado em 31/072023 | Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Conduta inapropriada perante à chefia imediata. |
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70 |
TAC celebrado em 31/07/2023 | Art. 116, II e III, da Lei 8.112/1990 |
Descumprimento de contrato de afastamento para cursar pós-graduação. |
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71 |
TAC celebrado em 04/08/2023 | Art. 116, I, e art. 117, IV, ambos da Lei nº 8.112/1990 |
Falta de zelo e dedicação nas atribuições do cargo. |
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72 |
TAC celebrado em 09/08/2023 | Art. 116, X, da Lei 8.112/1990 |
Ausências não justificadas em período letivo |
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73 |
TAC celebrado em 14/08/2023 | Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Comportamento inadequado perante alunos da FAMED |
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74 |
TAC celebrado em 25/08/2023 |
Art. 116, inciso I, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo e dedicação nas atribuições do cargo |
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75 |
TAC celebrado em 29/08/2023 | Art. 116, III, da Lei nº 8.112/1990 |
Acumulação ilícita de bolsa PET com FCC. |
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76 |
TAC celebrado em 30/08/2023 | Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Conduta inadequada perante colegas e estudantes na Clínica de Psicologia. |
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77 |
TAC celebrado em 17/10/2023 | Art. 116, incisos IX e art. 117, IV, da Lei nº 8.112/1990 |
Manifestação de apreço. |
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78 |
TAC celebrado em 09/11/2023 | Art. 116, XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade em sala de aula |
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79 |
TAC celebrado em 09/11/2023 | Art. 116, II e III, da Lei nº 8.112/90 |
Direcionamento de exames patológicos a laboratório particular, sem as formalidades legais |
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80 |
TAC celebrado em 28/02/2024 | Art. 116, I, X e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de assiduidade e urbanidade em sala de aula. |
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81 |
TAC celebrado em 16/04/2024 | Art. 116, III e VIII, da Lei nº 8.112/90 |
Descumprimento da LGPD. |
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82 |
TAC celebrado em 14/05/2024 | Art. 116, III, da Lei nº 8.112/90, c/c Resolução COUN nº 333, de 21 de março de 2024 |
Descumprimento da Política de Segurança da Informação com relação aos e-mails do Setor. |
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83 |
Art. 116, XI, da Lei 8.112/90 |
Falta de urbanidade no recinto da repartição e em grupos de mensagens de servidores. |
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84 |
Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de urbanidade em sala de aula. |
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85 |
Art. 116, III, da Lei nº 8.112/90, c/c Art. 11 da Res. CD/UFMS nº 93/18. |
Descumprimento de normativo sobre uso de veículo oficial. |
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86 |
Art. 116, I, IV, XI da Lei nº 8.112/1990 |
Falta de zelo, dedicação e urbanidade nas relações profissionais. |
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87 |
Art. 116, III da Lei nº 8.112/1990 |
Descumprimento de normas sobre afastamento e utilização de veículo oficial. |
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88 |
Art. 117, V da Lei nº 8.112/1990 |
Tornar pública investigação sigilosa em prejuízo de servidor. |
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89 |
Art. 116, I, III e X, da Lei nº 8.112/90 |
Descumprimento de normativos sobre encargos docente. |
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90 |
Art. 116, I, VII e X, da Lei nº 8.112/90 |
Falta de zelo na conservação e economia de materiais, e de dedicação nas atividades desenvolvidas na Base de Estudos do Pantanal. |