JURISPRUDENCIA EM TESES (STJ) E EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS (CGU)
JURISPRUDÊNCIA EM TESES (STJ)
Jurisprudencia em Teses 154 – Compilado_ Processo Administrativo Disciplinar
Edição n. 154 Brasília, 21 de agosto de 2020
As teses apresentadas foram elaboradas após pesquisa na base de dados de Jurisprudência do STJ atualizada até 07/08/2020.
EMENTÁRIO DE NOTAS TÉCNICAS (CGU)
O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar.
Este material é complementar ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, oferecendo fundamentos jurídicos sobre situações mais específicas, a fim de servir de importante instrumento de consulta para orientação das análises realizadas no âmbito dos processos administrativos disciplinares e para auxílio na gestão e organização da atividade correcional.
Foram inseridos entendimentos produzidos em sua maioria no âmbito da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, entre os anos de 2019 e 2023, além de entendimentos de outras áreas da Controladoria-Geral da União com relevância para a área correcional.
As notas técnicas já publicizadas pela Corregedoria-Geral da União estão apresentadas com o respectivo link de acesso. Outras notas, por abordarem situações relacionadas a processos disciplinares em curso, não estão disponíveis na íntegra em transparência ativa, a fim de não prejudicar a respectiva apuração.
Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União
Brasília, janeiro • 2024
1ª EDIÇÃO