A designação de servidor para integrar comissões correcionais constitui encargo de natureza relevante no cumprimento de dever funcional, podendo os membros, sempre que necessário, serem dispensados do ponto, até a entrega do relatório final (art. 152, §1º da Lei nº 8.112/1990). Caso algum membro da comissão esteja em situação de impedimento ou de suspeição, […]
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28/07/2021 o Decreto 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), no âmbito das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sob a coordenação e supervisão da Controladoria-Geral da União, o SIPEF tem por objetivos coordenar e articular as […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) dá início às avaliações dos programas de integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e apresenta a . O objetivo da pesquisa é a coleta de dados acerca da percepção dos servidores sobre o programa de integridade da sua instituição e demais atividades relacionadas à integridade pública. Para […]
