PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

“Art. 144. Ficam revogadas:

I – a Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011;

II – a Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018;

III – a Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020;

IV – a Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020;

V – a Instrução Normativa nº 9, de 24 de março de 2020;

VI – a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020; e

VII – a Portaria nº 3.108, de 31 de dezembro de 2020.”