ORIENTAÇÕES INICIAIS ÀS COMISSÕES DISCIPLINARES

As Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) são designadas pela Reitoria da UFMS para apurarem os fatos descritos nos processos e devem seguir a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.112/90, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.   Art.  143 A autoridade […]


Governo Federal Institui Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF)

  • Nenhum

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28/07/2021 o Decreto 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), no âmbito das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sob a coordenação e supervisão da Controladoria-Geral da União, o SIPEF tem por objetivos coordenar e articular as […]


CGU realiza Pesquisa de Percepção sobre Integridade Pública

  • Nenhum

A Controladoria-Geral da União (CGU) dá início às avaliações dos programas de integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e apresenta a  . O objetivo da pesquisa é a coleta de dados acerca da percepção dos servidores sobre o programa de integridade da sua instituição e demais atividades relacionadas à integridade pública. Para […]