Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar – Marcos Salles Teixeira
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Versão: 13 de agosto de 2020.
Autor: Marcos Salles Teixeira
Arquivos
Resolução nº 497-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Regulamento de Conduta Estudantil
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Regulamenta o regime disciplinar dos estudantes no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 498-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Orientações, Procedimentos Investigativos e Processos correcionais para a apuração de denúncias e irregularidades.
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Estabelece o fluxo interno, as orientações e os procedimentos correcionais a serem observados na apuração de denúncias e irregularidades envolvendo infrações disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 55/2020-Coun/UFMS – Câmara de Mediação
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Dispõe sobre a Câmara de Mediação de Conflitos e sobre a Mediação de Conflitos e seus fluxos no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.