Arquivos
Manual de Integridade Pública OCDE
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Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública
Fases do Procedimento Disciplinar – Inquérito
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Perguntas frequentes na fase do inquérito nos procedimentos disciplinares
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
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Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Nota Técnica nº 3107/2020/CGUNE/CRG – Videoconferência
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Orientações procedimentais nos casos de oitivas realizadas em ambiente virtual.
Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Roteiro Unificado de Métodos Operacionais – RUMO
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O RUMO é um roteiro. Um guia para que todos os que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar – em uma mesma plataforma – informações técnicas, doutrinárias, práticas, legislativas e operacionais sobre os procedimentos disciplinares.